Introdução Carlota Leitão é a proprietária e vendedora das fotografias comercializadas através deste website. Estes Termos e Condições regulam a compra e venda de fotografias físicas como objetos de arte. Ao efetuar uma compra, o cliente concorda com as condições aqui descritas. Carlota Leitão está legalmente registada e opera sob a lei portuguesa, cumprindo os regulamentos internacionais de comércio eletrónico.

Direitos de Autor e Licenciamento Todas as fotografias vendidas neste website estão protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e por tratados internacionais de direitos de autor. A compra de uma fotografia concede ao comprador o direito à posse física, mas não transfere os direitos de autor ou uma licença de reprodução e distribuição. É proibida a utilização comercial ou a reprodução das imagens sem a autorização expressa da autora.

Características do Produto As fotografias são impressas em materiais de alta qualidade e estão disponíveis em diferentes tamanhos, conforme descrito na página do produto. Caso se tratem de edições limitadas, as mesmas serão numeradas e autenticadas pela autora. Todas as fotografias são vendidas sem moldura. As imagens apresentam molduras apenas para fins ilustrativos, servindo como referência visual. Os tamanhos apresentados podem não corresponder exatamente à realidade. Pedidos personalizados ou por encomenda devem ser feitos via e-mail.

Preços, Pagamentos e Impostos Os pagamentos podem ser efetuados via PayPal. Os preços estão listados em Euros (€) e não incluem IVA. O IVA será aplicado no momento da compra na página do PayPal. A venda de fotografias físicas está sujeita à taxa normal de IVA de 23% para Portugal. Se a venda for para outros países da UE, poderá ser necessário aplicar o IVA do país do comprador, de acordo com o regime OSS (One Stop Shop). Clientes fora da UE podem ser responsáveis por direitos de importação ou taxas locais nos seus respetivos países.

Envio e Entrega Efetuamos envios para todo o mundo a partir de Portugal, de acordo com as condições indicadas no checkout. Os tempos de entrega estimados variam consoante o destino. Os envios internacionais podem estar sujeitos a processos alfandegários, o que pode afetar os prazos de entrega. O cliente é responsável por garantir o cumprimento dos regulamentos de importação locais.

• Prazos de Envio (dias úteis):
  • Portugal: Dependendo do tamanho da impressão, considere 1 a 2 dias úteis.
  • Outros destinos: Considere 4 a 6 dias úteis.

Direito de Livre Resolução (Devoluções e Reembolsos) O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção do produto, desde que este se encontre em perfeitas condições e na embalagem original. Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou feitos por encomenda. Para iniciar o processo de devolução, o cliente deve contactar-nos por e-mail. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, exceto em casos de produto com defeito ou erro no envio.

Garantia e Reclamações Se o produto chegar danificado ou com defeito, o cliente deve notificar-nos num prazo de 48 horas após a entrega, enviando fotografias do problema. Procederemos à substituição ou ao reembolso, conforme aplicável.

Proteção de Dados (RGPD e Conformidade Internacional) Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação internacional de proteção de dados aplicável. Os clientes têm o direito de solicitar o acesso, modificação ou eliminação dos seus dados pessoais. Não partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto para fins de processamento de pagamentos e envio.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis em Portugal. Para litígios internacionais, os clientes são incentivados a procurar uma resolução através de organizações de proteção do consumidor reconhecidas.

Contacto Para qualquer questão, pode contactar-nos através do e-mail info@carlotaleitao.photo

• Prazo de Produção/Impressão (dias úteis): 2 a 5 dias.